Leticia Castaneda foi presa por posse de cocaína, liberada e presa novamente cinco anos depois
Em uma decisão inédita e, contra o próprio governo americano, três juízes da corte federal de apelação no estado de Massachusetts afirmaram que brasileira indocumentada, Leticia Castaneda, tem direito a fiança e não ser presa novamente pelo crime cometido em 2008. Os juízes consideraram que o governo federal falhou em não deportá-la no tempo determinado. A brasileira foi presa em 2008 por posse de cocaína, presa e liberada. A Polícia de Imigração (ICE, em inglês) tinha 48 horas para prendê-la e deportá-la, porém isso não aconteceu.
O erro foi julgado em favor da brasileira quando em 2013 a polícia a prendeu e ameaçava deportá-la. Os juízes da corte de apelação entenderam que houve falha do governo federal e por isso ela não poderia ficar presa pela segunda vez e considerou duvidosa a alegação de que teria de prendê-la e deportá-la. “Prisão de pessoas como a peticionária parece arbitraria. Isso nos faz questionar se a prisão repentina é realmente para facilitar a deportação ou prender por outras razões”, lê-se nos autor do processo.
De acordo com os autos do processo publicado pelo National Law Journal, a lei americana prevê que o imigrante preso (por crimes graves) não tenha direito a audiência, fiança e seja deportado assim que liberado pelo estado. Caso ocorra do imigrante ser solto, ele ou ela pode ser preso novamente a qualquer momento e deportado.
Entretanto, os três juízes da corte federal de apelação em Massachusetts acreditam que o governo federal está errado. O período de liberdade condicional, previsto em lei, e de acordo com a gravidade do crime praticado pela brasileira, terminou em 2010, mas a polícia só a encontrou em março de 2013. Leticia ficou presa até junho do mesmo ano.
Com o erro, a brasileira processou o corte distrital de Massachusetts onde ela foi presa em 2008. O caso chegou até a corte de apelação e os juízes afirmaram que sua prisão foi arbitraia e lhe deram o direito de uma audiência. O processo por deportação ainda está em andamento, mas com essa decisão a brasileira vai continuar em solo americano até novo julgamento.
Os juízes alegaram em sua decisão contra o governo que se a prisão só foi feita anos depois do imigrante ser liberado é porque ele/ela não representa nenhum risco à comunidade.
O mesmo argumento foi usado por advogados não só do caso de Castaneda, mas de outros imigrantes. “Esse artigo da lei existe para evitar que criminosos possam fugir a qualquer momento, não dá direito de tirar pessoas de suas famílias anos depois e prendê-los sem direito a fiança”, escreveu um dos advogados nos autos do processo.
Em sua defesa, o governo americano, disse “que nem sempre tem condições de prender o imigrante indocumenado assim que ele é liberado pelo estado”. A corte de apelação também apontou que o governo, fica a espera da cooperação de autoridades locais para saber quando o imigrante vai ser liberado, porém essa estratégica nem sempre funciona.
Castaneda, identificada no processo como de nacionalidade brasileira, entrou no país ilegamente aos 17 anos em 2000. O processo chegou às mãos do juízes de apelação em julho deste ano e a decisão foi publicada no dia 6 de outubro.
Fonte: Jornal Achei USA
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