Grupo tenta na Justiça barrar aplicação de acordo ortográfico em Portugal

A seis meses da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 em Portugal, um grupo, com mais de cem personalidades de diversas áreas, quer torná-lo inconstitucional. Eles ingressaram com uma ação judicial popular, junto ao Supremo Tribunal Administrativo, contra a aplicação do acordo no ensino português. Além disso, enviaram requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que o Ministério Público tente uma ação pública contra o que consideram uma “imposição inconstitucional” das novas regras.

Caso a decisão da Justiça portuguesa, que deverá sair no primeiro semestre de 2015, seja favorável, a reforma será considerada ilegal. O que, em longo prazo, poderá pressionar os países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) a realizar revisões ou a não aplica-lo.

A ação judicial foi patrocinada pelo professor de Direito Francisco Rodrigues Rocha, da Universidade de Lisboa, e a fundamentação foi preparada por Ivo Miguel Barroso, docente na mesma instituição. Os ex-ministros Diogo Freitas do Amaral (dos Negócios Estrangeiros) e Isabel Pires Lima (da Cultura), o escritor Miguel Sousa Tavares, a atriz Lídia Franco e o músico Pedro Abrunhosa, dentre outros, subscreveram a ação.